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Categoria: Destaques

  • A Prefeitura de Aparecida está promovendo um programa de apoio para aqueles que desejam abandonar o vício do tabaco, oferecendo grupos de apoio e controle do tabagismo.

    A Prefeitura de Aparecida está promovendo um programa de apoio para aqueles que desejam abandonar o vício do tabaco, oferecendo grupos de apoio e controle do tabagismo.

    O Programa de Cessação ao Tabagismo proporciona acompanhamento profissional, reuniões em grupo e acesso a medicamentos. Os interessados em participar devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima para obter mais informações e se inscrever.

    A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida disponibiliza suporte para quem deseja parar de fumar através dos grupos de Combate e Controle do Tabagismo. Esta iniciativa, que tem auxiliado desde 2012, oferece acompanhamento profissional e medicamentos para ajudar a superar o vício, conhecido por ser um fator de risco significativo para doenças como o câncer de pulmão. No Dia Nacional de Combate ao Fumo, 29 de agosto, a SMS distribuirá um folheto com QR Code em suas unidades para facilitar a inscrição nos próximos grupos.

    O secretário interino de Saúde de Aparecida, João Paulo Nascimento, destaca a importância da busca por ajuda nas UBS’s para conhecer os riscos do tabagismo e aprender como parar de fumar. Atualmente, há quatro grupos ativos, dois nas UBS’s Anhambi e Expansul, e dois no Núcleo de Cuidados em Saúde Mental (um matutino e um vespertino). Os profissionais da SMS estão coletando inscrições para novos grupos conforme a demanda.

    Penélope Bueno Fagundes, chefe de Redes Temáticas e Agravos Não Transmissíveis da SMS, explica que o Programa de Cessação ao Tabagismo segue um protocolo de seis meses, com 15 encontros regulares e duas reuniões de apoio adicionais ao longo de dois anos. As reuniões são semanais nos dois primeiros meses, quinzenais nos meses três e quatro, e mensais nos meses cinco e seis. Após a quarta reunião, os pacientes têm consultas médicas mensais e recebem medicamentos e produtos de substituição da nicotina conforme necessário.

    Para participar, os interessados devem se inscrever na UBS local, onde receberão informações sobre o local e as datas das reuniões.

    De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), estima-se que cerca de 32 mil novos casos de câncer de pulmão serão diagnosticados anualmente no Brasil entre 2023 e 2025, principalmente devido ao tabagismo. O câncer de pulmão é a terceira causa mais comum entre homens e a quarta entre mulheres no país. Globalmente, é a principal causa de mortalidade por câncer entre homens e a segunda entre mulheres.

    Fonte: Secom- Prefeitura de Aparecida

    Foto: Divulgação

     

  • Governador Caiado Declara Emergência em 20 Municípios e Propõe Nova Lei Contra Queimadas

    Governador Caiado Declara Emergência em 20 Municípios e Propõe Nova Lei Contra Queimadas

    O governador Ronaldo Caiado anunciou nesta sexta-feira (30/8) a situação de emergência em 20 cidades do estado de Goiás, que estão enfrentando problemas relacionados a incêndios em áreas não protegidas, com impacto na qualidade do ar. O decreto correspondente (nº 10.539) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Além disso, Caiado apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece a Política Estadual de Segurança Pública para Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no estado.

    Essas medidas foram previamente discutidas em uma reunião realizada na terça-feira (27/8), com a presença de secretários estaduais e representantes do setor produtivo. Durante o encontro, foram abordados o atual panorama da situação no estado, o planejamento do Governo de Goiás e novas estratégias para enfrentar os incêndios florestais provocados por ações criminosas. “Não permitiremos que Goiás enfrente o mesmo sofrimento que outros estados estão passando”, afirmou o governador.

    A proposta de lei, solicitada pelo Executivo, será submetida ao Legislativo em regime especial de tramitação. Esta iniciativa é fruto do esforço coordenado pelo governador para minimizar os danos ambientais, sociais e econômicos causados pelos incêndios criminosos. “É inadmissível que pessoas se beneficiem da ausência de legislação durante uma situação emergencial”, ressaltou Caiado, sublinhando a importância de combater essas práticas ilícitas.

    O projeto prevê a implementação de ações educativas para conscientização por meio de campanhas informativas e busca de apoio da sociedade civil, ONGs e entidades do setor produtivo. A fiscalização será intensificada e as áreas atingidas poderão ser investigadas para identificar a origem dos incêndios.

    Além disso, a proposta inclui a mobilização das forças policiais para prender, indiciar e responsabilizar os infratores. A nova legislação também classifica como crime a queima de florestas, matas, vegetação, pastagens e lavouras durante a emergência ambiental. “Estamos comprometidos em reduzir este risco para proteger Goiás. É necessário ter um compromisso cívico”, declarou Caiado.

    O Decreto nº 10.539, publicado nesta sexta-feira, terá validade de 180 dias e cobre as 20 cidades mais impactadas pelos incêndios e pela deterioração da qualidade do ar. As cidades afetadas são: Anápolis, Caldas Novas, Ceres, Goianésia, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itaberaí, Itumbiara, Jaraguá, Luziânia, Morrinhos, Palmeiras de Goiás, Pires do Rio, Quirinópolis, Rialma, Santo Antônio do Descoberto, Senador Canedo, Silvânia e Trindade. O decreto também permite a dispensa de licitação, a entrada em propriedades para prestar socorro e a contratação de pessoal para mitigar os efeitos das queimadas.

    Fotos: Wesley Costa e ST Dennis/CBMGO

    Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

  • Comurg Informa Goiânia Sobre Riscos das Queimadas em Resíduos nas Calçadas

     

    Comurg Informa Goiânia Sobre Riscos das Queimadas em Resíduos nas Calçadas

    A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) está intensificando suas ações de conscientização em diversos bairros da cidade para orientar os moradores sobre a disposição adequada de resíduos. A iniciativa visa reduzir o acúmulo de lixo em calçadas, áreas públicas e terrenos privados, com especial atenção durante o período de queda das folhas, quando há um aumento considerável de detritos.

    Os representantes da Comurg estão fornecendo orientações sobre como acondicionar os resíduos de maneira correta e alertando sobre os perigos associados à queima de restos de madeira e folhas. Além das folhas, as calçadas frequentemente acumulam materiais de construção como tábuas e caibros, bem como móveis descartados, que são comumente queimados de maneira irregular.

    Durante esta semana, as equipes de orientação estão visitando bairros como Jardim América, Novo Horizonte, Bairro Anhanguera, Loteamento Faiçalville, Parque Amazônia, Tremendão, Finsocial, Campinas, São José, Centro Oeste, Jardim Europa, Santa Rita, Rio Formoso, Aeroviário, Coimbra, Parque Oeste Industrial e Água Branca, com o objetivo de atingir todos os bairros da cidade.

    Para o descarte correto de entulhos, os moradores devem utilizar Ecopontos ou contratar caçambas. Folhas secas devem ser colocadas em sacos e depositadas nas lixeiras para que a coleta de lixo domiciliar possa fazer a destinação adequada.

    A Comurg reforça que é responsável pela limpeza de praças, ruas, avenidas e sarjetas, enquanto a manutenção das calçadas é de responsabilidade dos residentes. É importante ressaltar que a queima de resíduos é uma prática ilegal e prejudicial à saúde.

    A fumaça proveniente da queima de resíduos pode ter efeitos nocivos à saúde, especialmente em períodos de baixa umidade do ar. Para denunciar o descarte inadequado de lixo, a população pode contatar a Comurg pelo telefone (62) 3524-8555 ou pelo WhatsApp (62) 99855-8555.

    Fotos: Luciano Magalhães

    Fonte : Secom Goiânia

  • Saúde de Goiânia Destaca a Importância da Vacinação Contra o HPV

     

    Saúde de Goiânia Destaca a Importância da Vacinação Contra o HPV

    A Prefeitura de Goiânia enfatiza a necessidade da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), uma medida crucial para prevenir diversas doenças graves relacionadas ao vírus, como câncer cervical, anal e orofaríngeo. A vacina é um meio eficaz para reduzir a incidência desses tipos de câncer.

    O programa de imunização contra o HPV é parte de uma iniciativa global e está disponível em mais de 50 países. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) inicialmente oferecia a vacina para meninas de 11 a 13 anos. Atualmente, a vacina é oferecida a meninos e meninas de 9 a 14 anos e 11 meses e 29 dias.

    Além deste grupo etário, a vacina é disponibilizada para pessoas com sistema imunológico comprometido, como portadores de HIV/AIDS, pacientes em tratamento oncológico, transplantados e aqueles com Papilomatose Respiratória Recorrente. Também é indicada para pessoas que fazem uso de Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), com idades entre 15 e 45 anos, e para vítimas de abuso sexual, de 9 a 45 anos.

    Em Goiânia, a vacina contra o HPV pode ser encontrada em todas as unidades de saúde. A campanha, que antes oferecia um esquema de até três doses, passou a adotar um esquema de dose única desde abril deste ano, alinhando-se às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

    **Cobertura Vacinal**

    Até julho de 2024, a cobertura vacinal contra o HPV em Goiânia é de 69,2% entre meninas e 53,1% entre meninos. A meta do Ministério da Saúde é atingir 90% de cobertura para crianças e adolescentes, o principal grupo-alvo da vacinação.

    Embora esses números sejam promissores, a vacinação em larga escala é fundamental para alcançar uma imunidade coletiva mais ampla e eficaz.

    Sobre o HPV e a Vacinação

    O HPV é um grupo de mais de 200 vírus que afetam a pele e as mucosas. É classificado como uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) e é transmitido principalmente através do contato sexual, embora alguns tipos também possam ser transmitidos por contato direto com a pele.

    Os tipos de HPV são divididos em baixo risco e alto risco. Os tipos de baixo risco, como HPV 6 e 11, podem causar verrugas genitais. Já os tipos de alto risco, como 16 e 18, estão associados a um maior risco de câncer, incluindo câncer cervical, anal, orofaríngeo e peniano. O HPV é responsável por aproximadamente 70% dos casos de câncer cervical, segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca).

    A vacinação contra o HPV no Brasil teve início em 2014, com uma campanha nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI) para meninas de 11 a 13 anos, com um esquema de três doses. Em 2017, a vacinação foi estendida para meninos de 11 a 14 anos, e em 2022, para crianças de 9 a 14 anos e 11 meses e 29 dias. Desde este ano, a vacina é administrada em uma única dose para facilitar a adesão e aumentar a proteção.

    Imagem: SMS

    Fonte: Secretaria Municipal de Saúde (SMS) – Prefeitura de Goiânia

     

  • A Câmara Municipal de Goiânia realizará uma interrupção parcial de suas atividades nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de agosto) para a execução de obras de concretagem na expansão de seu edifício-sede.

     

    A Câmara Municipal de Goiânia realizará uma interrupção parcial de suas atividades nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de agosto) para a execução de obras de concretagem na expansão de seu edifício-sede.

    Durante esse período, os gabinetes dos vereadores e o estacionamento reservado aos parlamentares estarão fechados para garantir a segurança dos servidores e visitantes.

    A interdição total afetará o 1º andar, onde se localizam os gabinetes, e o estacionamento no térreo. Em consequência disso, a Mesa Diretora decidiu suspender as Sessões Ordinárias previstas para os dias 27 e 28 de agosto. Os servidores poderão trabalhar remotamente durante esse período.

    A interrupção temporária das atividades visa minimizar a circulação no prédio durante as obras, que serão realizadas em quatro fases distintas. As obras de ampliação da Câmara, iniciadas em julho, estão previstas para serem concluídas até 31 de dezembro. A primeira etapa da concretagem ocorreu no recesso legislativo de julho, e as etapas seguintes serão agendadas pelo Núcleo de Engenharia do Legislativo.

    O projeto de expansão, que representa um investimento de R$ 4,8 milhões, está sendo financiado com recursos do orçamento anual do Legislativo, sem custos adicionais para o município. O novo terceiro pavimento, que será construído acima do Setor 1 onde estão os gabinetes, aumentará a área do edifício em 1.500 m². Esta expansão permitirá a inclusão de novos gabinetes e salas de apoio administrativo. O espaço anteriormente ocupado pela Avenida Goiás, em frente à Câmara, será transformado em estacionamento, devido à concessão de parte do terreno para a construção da Avenida Leste-Oeste.

    Inaugurado em 1998, o prédio atual da Câmara é a primeira sede própria do Legislativo de Goiânia. Com a ampliação de 35 para 37 vereadores na próxima legislatura, devido ao crescimento populacional, a estrutura existente não seria suficiente para acomodar a nova configuração. Além disso, a ampliação visa melhorar a infraestrutura para serviços como o Canal Cidadania e a Ouvidoria da Mulher.

    Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara de Goiânia

    Fonte: Divulgação

  • Prefeitura de Aparecida oferece vacinação antirrábica domiciliar para cães e gatos

    Prefeitura de Aparecida oferece vacinação antirrábica domiciliar para cães e gatos

    Os tutores com cinco ou mais cães e/ou gatos podem solicitar a vacinação dos seus animais em casa através de agendamento telefônico. Além disso, a imunização está disponível na Unidade de Vigilância em Zoonoses.

    A Campanha de Vacinação Antirrábica 2024, iniciada recentemente em Aparecida de Goiânia pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), tem atraído a atenção de cuidadores de animais. A vacinação domiciliar, destinada a quem possui cinco ou mais pets no mesmo endereço, é realizada diariamente pelas equipes da Unidade de Vigilância em Zoonoses. Para agendar o atendimento, os tutores devem ligar para (62) 3545-5921 ou (62) 3545-5922, garantindo a vacinação dos seus animais com segurança e conveniência em casa.

    Além do atendimento domiciliar, os tutores podem levar seus cães e gatos diretamente à Unidade de Zoonoses para a vacinação, independentemente do número de animais. A unidade está situada na Rua Reno, esquina com a Rua Rodeio, Qd. 54, Setor Pontal Sul II, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

    A mobilização do Dia D ocorrerá em 28 de setembro (sábado), com mais de 130 postos de vacinação distribuídos pela cidade em unidades de saúde, escolas, praças e outros locais públicos. A meta da SMS é vacinar mais de 71 mil cães e gatos durante a campanha.

    O secretário interino de Saúde, João Paulo Nascimento, convoca os tutores a protegerem seus animais e a comunidade: “Vacinar seus cães e gatos contra a raiva não só assegura a saúde deles, mas também a de toda a população. As vacinas são seguras e gratuitas, e nossos profissionais estão preparados para realizar a campanha. Contamos com a participação de todos.”

    A superintendente de Vigilância em Saúde, Vânia Camargo, destaca que, embora a raiva esteja controlada em grande parte do Brasil, ainda representa um risco em áreas com baixa cobertura vacinal. “Em Aparecida, estamos antecipando as necessidades da comunidade com ações planejadas para prevenir doenças, como a raiva. Cães e gatos contaminados podem falecer em até uma semana e ainda representam um risco para outros animais e para as pessoas”, alerta.

    Importância da vacinação

    A raiva é uma doença viral grave que afeta mamíferos, incluindo cães, gatos e seres humanos. A infecção ocorre através da mordida ou arranhão de animais infectados. Nos animais, os principais sintomas incluem agressividade, salivação excessiva, paralisia e mudanças de comportamento. Em humanos, a doença é quase sempre fatal. A vacinação é a única forma eficaz de prevenção, tanto para os pets quanto para evitar a transmissão para as pessoas.

    Quem deve ser vacinado?

    O veterinário da equipe de Zoonoses, João Eduardo Nicaretta, explica que cães e gatos com mais de três meses de idade devem ser vacinados anualmente, incluindo fêmeas grávidas ou que acabaram de dar à luz e estão amamentando. A vacina não é recomendada para animais doentes, desnutridos, com alta carga parasitária ou estressados. Portanto, durante a vacinação, os profissionais avaliam os riscos e orientam os tutores. “Muitas pessoas estão conscientes e buscam proteger seus pets. Temos recebido solicitações de vacinação diariamente”, comenta João.

    Conforto para tutores e pets

    Na manhã de 23 de agosto, João Eduardo e o auxiliar Dalmi Wesley vacinaram 6 cães e 3 gatos na casa da Sra. Ana Rosa, residente há mais de 40 anos no Setor Araguaia. A neta dela, a advogada Taysa Melo, é uma das responsáveis pelos animais da família, todos resgatados em situações de abandono e maus-tratos. Agora, os cães Niccolas, Biscoito, Pretinha, Pretinho, Nequinha e Lupita, além dos gatos Manchinha, Tigresa e Manguinho, foram vacinados contra a raiva no conforto de casa.

    Taysa elogiou a equipe da Zoonoses e destacou a importância da vacinação, agradecendo o serviço domiciliar da Prefeitura: “Vacinar é um ato de amor e responsabilidade social. Para quem possui muitos animais, a vacinação em casa é extremamente conveniente, considerando a dificuldade de transportar todos eles. É um serviço que aprovamos totalmente.”

    Ela também ressaltou a comodidade e o bem-estar dos pets vacinados em casa: “Assim, eles ficam menos estressados com a injeção. É um benefício tanto para os tutores quanto para os animais.”

    Fonte:

    Foto: : Claudivino Antunes

     

  • Proibição de Queimadas em Aparecida de Goiânia: Penalidades e Contatos

    Proibição de Queimadas em Aparecida de Goiânia: Penalidades e Contatos

    Ateamento de fogo em áreas verdes, lixo ou terrenos em Aparecida de Goiânia é estritamente proibido e pode resultar em multas significativas. De acordo com a Lei nº 792, datada de 7 de dezembro de 1988, que estabelece o Código de Posturas do Município, o Art. 10, item VIII, proíbe a queima de resíduos em qualquer quantidade, mesmo em áreas privadas, se isso causar incômodo aos vizinhos.

    Durante a estação seca, as queimadas urbanas se tornam um problema crítico, pois a fumaça não só prejudica a qualidade do ar, mas também afeta a saúde da população.

    Amanda Costa, secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, ressalta que a legislação municipal visa reduzir a poluição atmosférica, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade de vida local. As penalidades para a prática de queimadas podem variar de R$ 780 a R$ 5 mil.

    O tenente coronel Ciro Martins, comandante do 7º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás em Aparecida de Goiânia, enfatiza a importância da conscientização pública. “Pedimos que todos ajudem a evitar queimadas. Elas causam danos significativos ao meio ambiente e à comunidade.”

    Denúncias e Contatos :

    Se você observar alguém iniciando uma queimada, pode fazer uma denúncia através do telefone da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: 3238-72216/7217 ou pelo WhatsApp 98459-1661. Para emergências relacionadas a incêndios, o Corpo de Bombeiros deve ser contatado pelo número 193.

    Fonte : Secom- Ap de Go

    Foto: Brunno Moreira

  • Governo de Goiás dá início ao plantio de 5 mil árvores no Morro da Serrinha

    Governo de Goiás dá início ao plantio de 5 mil árvores no Morro da Serrinha

    A partir do dia 1º de setembro, o Governo de Goiás começará a implementação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) no Morro da Serrinha, em Goiânia. O projeto envolve o plantio de 5 mil mudas de espécies nativas em uma área de 4,3 hectares, com acompanhamento técnico previsto para três anos. A empresa Ecovel Ltda, contratada para realizar o trabalho, já fez duas visitas técnicas ao local, sob a supervisão da Secretaria-Geral de Governo do Estado (SGG). O contrato com a empresa é válido até 18 de junho de 2030.

    As atividades deste ano incluem limpeza do terreno, combate a formigas, preparo do solo, espaçamento e alinhamento, abertura das covas para o plantio, efetivo plantio e adubação. Após o mapeamento inicial, a empresa procederá com o plantio das mudas ao longo dos próximos dois anos, seguido por um monitoramento técnico contínuo por três anos. O parque totaliza mais de 11 hectares.

    Maria de Fátima Abreu da Silva Oliveira, gerente de Políticas e Programas da Região Metropolitana de Goiânia, destaca a importância desta iniciativa para a recuperação ambiental da área, promovendo a restauração ecológica e a sustentabilidade. Ela ressalta: “Nos próximos cinco anos, o contrato garantirá a manutenção e o monitoramento contínuos das atividades.”

    A Ecovel Ltda será responsável pela manutenção da área em recuperação, incluindo a substituição das mudas que não se desenvolverem adequadamente e a adoção de medidas para evitar a morte das plantas. A empresa também deverá apresentar relatórios semestrais com fotos atualizadas e detalhes das atividades e recursos utilizados, assegurando o cumprimento das metas do projeto.

    Anualmente, serão implementadas medidas de prevenção a incêndios e queimadas, e os relatórios dessas atividades serão encaminhados ao Ministério Público. Esse processo atende a uma exigência do Ministério Público Estadual, conforme um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado durante a pandemia. Em 5 de junho deste ano, a Polícia Militar realizou a reintegração de posse da área, removendo pessoas que ainda estavam no local realizando cultos religiosos.

    Foto: SGG

    Fonte: SGG

  • Alerta em Goiás Sobre o Vírus Sincicial Respiratório Durante o Período Seco

     

     

    Alerta em Goiás Sobre o Vírus Sincicial Respiratório Durante o Período Seco

    A Secretaria da Saúde de Goiás (SES) está emitindo um alerta sobre a alta circulação do Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no estado, especialmente durante os meses secos de março a julho. Neste período, o VSR tem sido responsável por uma parte significativa dos casos de bronquiolite e pneumonia, com até 75% dos casos de bronquiolite e 40% das pneumonias atribuídos ao vírus.

    O Hospital de Doenças Tropicais (HDT), que é uma das principais referências no tratamento de doenças respiratórias, confirmou dez casos de VSR este ano. A infectologista pediátrica Roberta Rassi aponta que o VSR é altamente contagioso e se propaga por meio de gotículas expelidas no ar ou através do contato com superfícies contaminadas. Ela adverte que sintomas como tosse, espirros, coriza, febre e mal-estar, frequentemente confundidos com outras viroses, devem ser monitorados com atenção.

    Nos casos mais severos, especialmente em pessoas com condições de saúde preexistentes, o VSR pode levar a complicações graves, como insuficiência respiratória e pneumonia bacteriana. Para prevenir a disseminação do vírus, é crucial adotar práticas de higiene rigorosas, como lavar as mãos regularmente ou usar álcool 70%, evitar compartilhar itens pessoais e garantir uma boa ventilação nos ambientes.

    “Manter a higiene das mãos, evitar locais lotados com bebês e limpar objetos pessoais são medidas essenciais para prevenir a propagação do vírus,” afirma a médica. Também é importante evitar que crianças com sintomas respiratórios frequentem creches ou escolas e proteger os recém-nascidos de ambientes com alta concentração de pessoas. O diagnóstico do VSR é geralmente feito com base nos sintomas clínicos e pode ser confirmado por meio de um teste PCR.

    Medidas de Prevenção e Tratamento
    O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza um anticorpo monoclonal contra o VSR, recomendado para bebês prematuros e aqueles com problemas cardíacos ou pulmonares. Este tratamento oferece uma proteção temporária, ajudando o organismo a combater o vírus.

    HDT é uma unidade especializada no tratamento de doenças respiratórias.

    Fonte: Secretaria da Saúde – Governo de Goiás

    Foto: Divulgação

     

  • O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL 5.516/2020), que amplia a aplicação do Selo Arte para incluir produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.

    O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei (PL 5.516/2020), que amplia a aplicação do Selo Arte para incluir produtos alimentícios artesanais de origem vegetal.

    Com essa aprovação, a proposta segue agora para sanção presidencial. A nova medida pretende identificar e regulamentar alimentos artesanais feitos majoritariamente com ingredientes vegetais, como geleias e doces, que anteriormente não eram cobertos pela legislação existente.

    A senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta na Comissão de Agricultura (CRA), enfatizou a importância dessa expansão para valorizar a produção artesanal. “Este projeto é fundamental para ampliar o reconhecimento de produtos artesanais que refletem a cultura e a tradição de diversas regiões do Brasil, agora incluindo os de origem vegetal”, afirmou. Ela destacou que o Selo Arte, estabelecido pela Lei nº 13.680 de 2018, anteriormente se aplicava apenas a produtos de origem animal, como queijos e embutidos.

    O projeto define como artesanais os produtos que utilizam principalmente ingredientes vegetais em sua fabricação, exigindo que sejam produzidos manualmente, com técnicas e conhecimentos específicos dos produtores. Além disso, a presença de ingredientes industrializados deve ser mínima, e as matérias-primas devem ser originárias da própria propriedade ou ter origem comprovada. “O produto final deve ser autêntico, preservando características tradicionais, culturais ou regionais, com variações sensoriais permitidas entre os lotes de fabricação”, ressaltou a senadora.

    Para o senador Laercio Oliveira (PP-SE), a expansão do Selo Arte representa um avanço significativo para pequenos produtores. “A aprovação deste projeto promove a produção e a comercialização de alimentos artesanais de origem vegetal, oferecendo maior segurança ao consumidor e agregando valor aos produtos, especialmente para pequenos produtores e para a agricultura familiar”, observou.

    Além disso, o projeto determina que a inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos terão um caráter prioritariamente orientador, com o objetivo de capacitar os produtores para a adoção de boas práticas agrícolas e de fabricação, assegurando alimentos seguros. “Além de garantir a segurança dos produtos, essa legislação reduz a burocracia para registro e comercialização, fortalecendo a produção artesanal e beneficiando as famílias que dependem dessa atividade”, acrescentou Laercio Oliveira.

    A inclusão dos produtos artesanais de origem vegetal no Selo Arte também tem o potencial de preservar tradições e receitas exclusivas, muitas vezes passadas por gerações. “Isso não só melhora a qualidade de vida das famílias produtoras, mas também contribui para a preservação dos recursos naturais usados na fabricação desses alimentos, gerando impactos positivos na economia e no meio ambiente”, concluiu o senador.

    Fonte:  FPA

    Foto: Divulgação