Câmara de Goiânia discute modificações no Centraliza e recebe sugestões da população
Entre as mudanças propostas pela emenda estão os descontos de IPTU ao morador do setor Central que revitalizar seu imóvel; sugestões podem ser encaminhadas por meio do Canal Cidadania do Poder Legislativo
A Câmara de Goiânia recebeu na manhã desta terça-feira (23) proposta de alteração do projeto de lei do programa Centraliza. As mudanças, encaminhadas pela Prefeitura de Goiânia, promovem adequação nos descontos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Durante a tramitação, o Legislativo está recebendo, por meio de seu Canal Cidadania, sugestões da população para o projeto.
A emenda foi recebida pelo Plenário, durante a sessão ordinária, e em seguida encaminhada para apreciação dos vereadores na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Durante as etapas de debate e votação, os vereadores terão que decidir se mantêm a proposta original ou acatam as alterações. O cidadão pode participar dessas discussões por meio do Canal Cidadania, que oferece atendimento presencial de segunda a sexta-feira (das 8h às 18h), pelo portal do Legislativo na internet (goiania.go.leg.br) ou pelo WhatsApp (62 98111-0121).
IPTU
Dentre as mudanças propostas pela emenda, estão os descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a prefeitura pretende oferecer ao morador do setor Central que revitalizar seu imóvel. A alteração diz respeito ao valor mínimo a ser investido na obra, ao prazo para iniciar o serviço e ao tempo de vigência do benefício.
Pelo texto original, o contribuinte tem até cinco anos após a publicação da Lei do Programa Centraliza para fazer a reforma. Com a emenda, esse tempo cai para um ano. A emenda também estende o período de vigência do benefício fiscal, passando de, no máximo, dez anos para até 15 anos. O texto original prevê isenção total do IPTU do imóvel reformado por até cinco anos; e desconto de 60% por de seis a dez anos. A mudança mantém essas duas faixas e inclui uma terceira: desconto de 30% pelo tempo de 11 a 15 anos.
No que diz respeito a atividades econômicas na região, a emenda propões a proibição da atuação de ambulantes, no trecho da Avenida Anhanguera, que deverá ser fechado para o trânsito, entre as avenidas Araguaia e Tocantins. Quanto a atividades em geral, em outras partes do Centro, as licenças dependerão de autorização prévia do Comitê Gestor do Programa Centraliza. Nos dois casos, as alterações também serão incluídas no Código de Posturas e não estão previstas no texto anterior enviado pelo Executivo.
Antes de ser votada em dois turnos no plenário, a matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), a tramitação deve durar o tempo suficiente para que os vereadores conheçam os detalhes do projeto e possam discutir as mudanças com a sociedade.
TÓPICOS IRMA FERNANDES
Comércio em Goiás
* O comércio de bens, serviços e turismo é o maior setor da economia do Brasil. É também o maior setor em Goiás: responde por 60% da composição do Produto Interno Bruto goiano, é o maior gerador de empregos e é o setor que mais arrecada impostos. Portanto, é o maior responsável pela renda goiana e nacional, o maior provedor de nossas famílias.
A Fecomércio Goiás
* A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO) é formada por 33 sindicatos do setor.
A Fecomércio Goiás é formada por duas das entidades mais importantes do chamado Sistema S:
* Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, o Senac, que atua na capacitação e na qualificação profissional e no ensino superior.
* Seriço Social do Comércio, o Sesc, que atua na promoção da cultura, educação, saúde, lazer e assistência.
A Fecomércio Goiás atua na representação classista do setor do comércio de bens, serviços e turismo, com foco na defesa das empresas e também dos empregos. O objetivo da representação classista é, portanto, contribuir para o crescimento econômico, para a geração de trabalho e renda.
A Fecomércio, o Sesc e o Senac formam o que chamamos de Sistema Comércio, entidades que promovem, anualmente, uma série de ações e investimentos para atingir esses objetivos de promoção do crescimento, da riqueza, do emprego e da renda no setor.
O Sesc Goiás tem alcançado resultados expressivos na Educação Básica. Em 2023, formamos quase 3 mil alunos na educação infantil, fundamental e média. Na educação profissional, decisiva para a empregabilidade de fatia expressiva dos trabalhadores, o Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac) de Goiás efetuou 39.569 matrículas em seus cursos presenciais e 5.673 matrículas na rede de ensino à distância (EAD).
Eu tenho dito que, muito mais importantes do que os números registrados pelo Sistema Comércio Goiás, por meio do Sesc e do Senac, são as vidas transformadas por esses investimentos. Em nossos cursos técnicos, 83% dos estudantes saem empregados.
No ensino médio, mais de 60 alunos do Sesc Cidadania alcançaram notas a partir de 900 na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. Em toda a Educação Básica, nossa premissa é a formação integral, que estimule a inteligência racional e emocional, com foco em uma educação que prepare para o exercício pleno da cidadania. Educação que de fato prepara nossos estudantes para o mercado de trabalho, para o ensino superior e para a vida em sociedade.
Permitam-me também lembrar os investimentos em cultura e lazer, que complementam o ensino-aprendizagem. Esses esforços e aplicações em formação são complementados com expressivos investimentos em cultura e lazer. No ano de 2023, mais 500 mil pessoas foram alcançadas com nossas ações em cultura e os hotéis do Sesc Goiás foram o destino escolhido por 262.283 famílias.
Na manhã desta terça-feira (23), foi lida em plenário, uma emenda enviada à Câmara pelo prefeito Rogério Cruz, que modifica o projeto de lei do Programa Centraliza, em tramitação no Legislativo. Durante as etapas de debate e votação, os vereadores terão que decidir se mantêm a proposta original ou acatam as alterações.
Dentre as mudanças propostas pela emenda, estão os descontos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a prefeitura pretende oferecer ao morador do setor Central que revitalizar seu imóvel. A alteração diz respeito ao valor mínimo a ser investido na obra, ao prazo para iniciar o serviço e ao tempo de vigência do benefício.
Pelo texto original, o contribuinte tem até cinco anos após a publicação da Lei do Programa Centraliza para fazer a reforma. Com a emenda, esse tempo cai para um ano. A emenda também estende o período de vigência do benefício fiscal, passando de, no máximo, dez anos para até 15 anos. O texto original prevê isenção total do IPTU do imóvel reformado por até cinco anos; e desconto de 60% por de seis a dez anos. A mudança mantém essas duas faixas e inclui uma terceira: desconto de 30% pelo tempo de 11 a 15 anos.
No que diz respeito a atividades econômicas na região, a emenda propões a proibição da atuação de ambulantes, no trecho da Avenida Anhanguera, que deverá ser fechado para o trânsito, entre as avenidas Araguaia e Tocantins. Quanto a atividades em geral, em outras partes do Centro, as licenças dependerão de autorização prévia do Comitê Gestor do Programa Centraliza. Nos dois casos, as alterações também serão incluídas no Código de Posturas e não estão previstas no texto anterior enviado pelo Executivo.
Antes de ser votada em dois turnos no plenário, a matéria será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o presidente da Câmara, Romário Policarpo (PRD), a tramitação deve durar o tempo suficiente para que os vereadores conheçam os detalhes do projeto e possam discutir as mudanças com a sociedade.
